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Artigos Tributários |
10/07/2018
Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso

Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na Câmara enfraqueceria ainda mais o repasse da arrecadação para os estados, problema que na visão deles já é grave no sistema atual.

O texto, de relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir tributos como PIS, Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para setores como energia elétrica, combustíveis, veículos, cigarros e bebidas, o tributo cobrado seria um Imposto Seletivo monofásico. Ainda, a proposta consolida a tributação da renda em um Imposto de Renda (IR).

Segundo Hauly, a proposta em tramitação define uma regra de transição nos primeiros cinco anos, para tentar manter estável a arrecadação de União, estados e municípios. Nos anos seguintes a receita do IVA, do Imposto Seletivo e do IR seria distribuída entre os entes federativos segundo percentuais fixos a serem definidos posteriormente.

De acordo com interlocutores ouvidos pelo JOTA, alguns secretários pretendem se reunir com o deputado em agosto a fim de propor outras sugestões que poderiam ser incorporadas à proposta em tramitação, com o objetivo de aumentar o repasse aos governos regionais. O grupo vê o relator como um canal de entrada para levar as ideias ao Congresso.

Um levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) indica que a proposta de reforma defendida por Hauly desvincula da Seguridade Social arrecadação da ordem de R$ 326 bilhões. A criação do IVA extingue tributos vinculados a esta rubrica e, na visão da federação, a proposta não prevê de antemão como as receitas seriam destinadas a essa finalidade.

 

Antes das eleições

Ao JOTA, o deputado relator da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly, disse na última quarta-feira (4/7) que a proposta deve começar a ser votada na Câmara em agosto, antes das eleições presidenciais de 2018. “Temos um pacto com os líderes e estamos correndo com o projeto. Precisamos de quatro votações, e pelo menos uma deve ocorrer antes das eleições”, afirmou.

 

A reforma é discutida no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC nº 293/2004. Porém, a Constituição impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais durante a vigência de qualquer intervenção federal, como a operação militar que ocorre no Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano.

Questionado sobre a proibição constitucional, o deputado afirmou que a Câmara autorizou a tramitação da reforma tributária. “Na hora de votar no plenário, vamos colocar claramente que a nossa proposta é para beneficiar a todo o Brasil”, afirmou.

Antes de ser analisada pelo Senado, a PEC precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos e receber voto favorável de ao menos 308 deputados, número que corresponde a três quintos do total. Uma alternativa à PEC seria a votação de leis complementares ou leis ordinárias, permitidas durante a intervenção militar no Rio.

 

Rendas mais elevadas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira que diversos pontos da reforma tributária podem ser implementados por meio de lei ordinária. Como um exemplo a ser considerado pelos congressistas, Rachid citou uma mudança na tributação da renda, a fim de aumentar a cobrança sobre aqueles que auferem rendimentos mais elevados. Na visão do secretário, o tema precisa entrar na agenda pelo menos dos pré-candidatos à Presidência da República.

Temos necessidade de melhorar a tributação da renda. A tributação tem que ser maior especialmente sobre os que ganham mais. O momento de fazer isso realmente será avaliado pelo Congresso, e em período eleitoral isso não é muito simples. Mas o momento é de colocar a discussão na agenda dos pré-candidatos.

Ainda, Rachid negou acreditar que o Brasil aprovará imediatamente uma ampla reforma tributária. “Não tenho a ilusão de que essa mudança vá ocorrer da noite para o dia com uma grande reforma”, admitiu.

Em vez de uma mudança mais ampla, o secretário avalia que a estratégia mais viável para alterar o sistema tributário é gradual e conservadora, baseada nos tributos já existentes, a exemplo de uma simplificação do PIS e da Cofins.

“É mais seguro para todos os atores, desde a administração tributária até o contribuinte, e mudanças mais pontuais são mais fáceis de aprovar pelo Congresso. Mas se houver vontade política de aprovar um texto mais abrangente, melhor”, explicou.

Rachid e Hauly debateram propostas para alterar o sistema tributário brasileiro durante o evento Ideias de Reforma Tributária, que ocorreu em Brasília na tarde desta quarta-feira (4/7). O seminário reuniu principalmente secretários estaduais e municipais de Fazenda, bem como auditores fiscais.

 

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/fazendas-estaduais-resistem-reforma-tributaria-debatida-congresso-09072018

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